Na tarde de hoje, 21 de setembro de 2010, o Tribunal de Contas do Distrito Federal acatou formulação que fizemos quando exercemos o Comando Geral, no sentido de que era devido aos policiais militares que se transferiram para a reserva nos cinco anos anteriores à edição da Lei 12.086 a indenização das licenças especiais não gozadas.
Enfim algo de bom!
O TCDF decidiu por unanimidade que o benefício é devido, pacificando no âmbito administrativo a questão e principalmente tirando vários companheiros da litigância judicial.
O comando certamente apurará os titulares desse direito e verificará o impacto, a fim de que se possa pagar o que por direito é devido a esses companheiros. Mudança de paradigma .
Agradeço o reconhecimento formulado a mim pelos Coronéis Medeiros e Hugo que acompanharam de perto o desfecho da questão, e reitero nosso compromisso incondicional de continuar lutanto por conquistas institucionais.
Parabéns a todos por mais essa vitória.
Fraternal abraço,
CORONEL MARTINS
EU QUERO – 1400.
Agradeço ao Cel Martins pelo empenho.
Teve coragem de questionar o TCDF, pois até esse 21/09/2010 a PCDF já tinha conseguido tal direito no âmbito administrativo, o qual fora relatado pelo conselheiro Renato Rainha, o qual em igual pedido negou o mesmo direito aos PMs em 2005, ratificando o indeferimento em 2008. ERA UM VERDADEIRO ACINTE À PMDF.
O Coronel Martins, como comandante da PMDF, teve coragem de arguir A PARCIALIDADE que estava ocorrendo no TCDF em relação à conversão em pecúnia da licença prêmio(nossa LE) não gozada, PARCIALIDADE essa personificada no conselheiro Renato Rainha, que “talvez” “assustado” ante a coragem do bravo Coronel Martins, não teve outra alternativa senão mudar seu até então PARCIAL voto nesse particular pleito em relação à PMDF. Aliás, há muito estava pensando se havia uma forma de representar sobre a postura sempre PARCIAL desse conselheiro em relação aos pleitos da PMDF junto àquela corte de contas.
FIZ uma breve consulta ao site do TCDF e, descobri que inúmeros pleitos da PCDF, jamais tiveram quaisquer óbices desse conselheiro, que costumeiramente costuma criar “problemas” para os pleitos da PMDF. Incrivelmente, quase sempre ele é o relator das consultas formuladas pela PMDF à corte de contas. Até parece que ali não há sorteios para os conselheiros que farão a relatoria dos processos, OU SERÁ SÓ AZAR DA PMDF?
Meu esposo está reformado e lutava desde 2009 por tal direito já pacificado nos tribunais Brasil afora.
É incrível como a PMDF teve que travar uma verdadeira batalha por um direito já reconhecido a todos os servidores do GDF há quase uma década, mesmo sem previsão legal, no caso da PMDF até novembro de 2009.